Aviso legal

Este aviso identifica o titular de merch.pekata.pt e estabelece as condições de acesso e utilização do site, em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI).

1. Identificação do titular

• Denominação social: Reloting, S.L. (nome comercial: Pekata)
• NIF: B19932771
• NIF-IVA intracomunitário: ESB19932771
• Sede social: C/ Casanova 270, Ático 1ª, 08021 Barcelona (Espanha)
• Registo: Registro Mercantil de Barcelona, folha B-621789
• Representante legal: Reloting, S.L.
• Correio eletrónico: [email protected]
• Telefone: +34 930 467 474
• Nome de domínio: merch.pekata.pt

2. Objeto

merch.pekata.pt é o catálogo de merchandising personalizado para empresas da Pekata. Nele pode consultar produtos, ver preços indicativos e pedir um orçamento. O acesso e a navegação no site conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação deste aviso legal.

Os preços publicados são apresentados sem IVA, referem-se à quantidade indicada junto de cada um e incluem a marcação a uma cor na zona padrão do produto. Nos produtos por medida, o preço inclui a personalização escolhida no configurador. Há duas formas de pedir. Se pedir um orçamento, os preços publicados são indicativos: o preço válido é o do orçamento que lhe enviamos por escrito, e a encomenda só fica fechada quando o aceitar. Se comprar diretamente no site com o seu design já colocado, o preço é o que vê ao confirmar a compra, com o envio e os impostos discriminados, e a encomenda fica pendente de revermos o design, normalmente num dia útil. Com cartão, apenas retemos o montante e cobramos quando dermos o visto bom; se não o pudermos dar, libertamos a retenção sem qualquer cobrança e avisamo-lo. Por transferência, o fabrico começa quando recebemos o pagamento. Nas encomendas de 500 € ou mais, com IVA e envio incluídos, pode pagar por transferência ou com cartão; com cartão acresce um encargo de 1,5 % sobre a base tributável, mais o IVA aplicável. Se comprar como particular, sem empresa nem NIF, o cartão não tem esse encargo. Além disso, cada orçamento tem uma encomenda mínima de 100,00 € sem IVA em produtos, sem contar o envio.

Todas as encomendas são pagas antes da produção: não oferecemos pagamento diferido. O prazo de entrega de cada produto é indicativo e começa a contar a partir do momento em que recebemos o pagamento com o design aprovado; esforçamo-nos por cumpri-lo, mas um atraso do transportador ou por causas alheias a nós não dá direito a cancelar a encomenda nem a uma compensação.

3. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos deste site (textos, design, código, logótipos e marcas da Pekata) são propriedade da Reloting, S.L. As fotografias e descrições dos produtos pertencem à Reloting, S.L. ou aos fabricantes e fornecedores que autorizaram a sua utilização, e as marcas de produto que aparecem no catálogo são dos respetivos titulares. É proibida a reprodução, a distribuição, a comunicação pública ou a transformação destes conteúdos sem autorização expressa, salvo para uso pessoal e privado.

As fotografias de ambiente são recriações digitais, e as simulações com o seu logótipo são uma representação indicativa do resultado: a cor, o tamanho e a posição definitivos da marcação são confirmados no orçamento.

Os logótipos e demais elementos gráficos que nos envia continuam a ser seus. Ao enviá-los, declara que tem o direito de os utilizar e autoriza-nos a reproduzi-los unicamente para preparar a simulação, o orçamento e, se o aceitar, a encomenda.

4. Condições de utilização

Compromete-se a fazer uma utilização lícita do site, a não o utilizar para atividades contrárias à lei, à boa-fé ou à ordem pública, a fornecer dados verdadeiros quando pedir um orçamento e a não introduzir na rede programas ou dados que possam danificar os sistemas do titular ou de terceiros.

5. Ligações

Este site contém ligações para o site corporativo da Pekata (www.pekata.es) e para os nossos perfis nas redes sociais, além de sites de terceiros. A Reloting, S.L. não responde pelos conteúdos nem pelas políticas dos sites de terceiros, cuja visita se rege pelas suas próprias condições.

6. Responsabilidade

A Reloting, S.L. procura que a informação publicada seja verdadeira e esteja atualizada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta do site, e não responderá pelos danos decorrentes de causas alheias ao seu controlo razoável. A disponibilidade de um produto e o seu prazo de entrega são confirmados no orçamento.

7. Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais que recolhemos através deste site rege-se pela Política de privacidade e pela Política de cookies.

8. Devoluções e reclamações

Os produtos são fabricados ou marcados à medida com o logótipo ou o design do cliente. Por isso, depois de aceite o orçamento ou feita a compra, não se admitem devoluções nem trocas por desistência, por erro do cliente na encomenda ou por mudança de opinião. Se comprar como particular, também não tem direito de livre resolução: a lei exclui-o nos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados (artigo 103.c do texto refundido da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Real Decreto Legislativo 1/2007). O que chegar danificado, com defeito ou diferente do aprovado é substituído sem custos, como se explica a seguir, e, como consumidor, mantém ainda a garantia legal de conformidade.

• Reclamações: se a mercadoria chegar danificada, com um defeito de fabrico ou com uma marcação defeituosa ou diferente da simulação aprovada, escreva-nos para [email protected] nos 7 dias de calendário seguintes à entrega, com fotografias, e conserve a mercadoria. Os danos visíveis do transporte devem também ser anotados na guia de entrega da transportadora no momento da receção.
• Defeitos ocultos: um defeito de fabrico que não se podia perceber ao receber a mercadoria pode ser reclamado nos 30 dias naturais seguintes à entrega, com fotografias.
• Solução: substituímos ou voltamos a marcar sem custos as unidades afetadas e, se não for possível, reembolsamo-las. Uma reclamação sobre uma parte da encomenda não afeta o resto.
• Simulação aprovada: a posição, o tamanho, as cores e os textos da marcação que aprovou na simulação não podem ser reclamados depois.
• Tolerâncias: pela natureza da produção, as unidades entregues podem diferir até 5 % das encomendadas e fatura-se o que foi entregue. Pequenas variações de cor face à referência Pantone ou de posição da marcação, próprias do material e da técnica, não são consideradas defeito.
• Cancelamento: pode cancelar sem custo uma encomenda paga enquanto não tiver entrado em produção, e devolvemos-lhe o montante total. Uma vez em produção, não pode ser cancelada. Nos produtos fabricados por medida, se não aprovar o esboço do fabricante, cancelamos a encomenda e devolvemos-lhe o montante.

9. Amostras

Pode pedir amostras dos produtos do catálogo para os ver antes de fazer a encomenda. Regem-se pelas seguintes condições:

• Só para empresas e profissionais: as amostras vendem-se a empresas e profissionais que compram para a sua atividade, que o declaram ao pedi-las e indicam o seu NIF ou NIF-IVA. Por isso não se aplica o direito de livre resolução dos consumidores.
• Preço e pagamento: pagam-se antecipadamente com cartão, através do nosso prestador de pagamentos Stripe, ao preço indicado ao pedi-las, acrescido do envio e do IVA aplicável. Cobram-se sempre em euros; se o site mostrar outra moeda, esse valor é orientativo.
• Quando se cobram: ao pagar, o valor é autorizado no seu cartão. As amostras sem marcação cobram-se de imediato; se alguma levar o seu logótipo, a cobrança faz-se quando a mandamos produzir. Se alguma amostra não se puder fazer, não se cobra e liberta-se essa parte da autorização.
• Desconto na encomenda: se depois confirmar uma encomenda a partir do seu orçamento e os seus produtos ultrapassarem 500 € sem IVA, descontamos nela o que pagou pelas suas amostras (as amostras e o seu envio, sem IVA). Cada amostra desconta-se uma única vez. Não se aplica à compra direta com o seu design já colocado, e o valor das amostras não conta para a encomenda mínima.
• Entrega: as amostras entregam-se no país do endereço de faturação. Para outro país, ou para as zonas para onde não enviamos a partir do site, escreva-nos para [email protected].
• Limites: existe um máximo de unidades por produto e um valor máximo por pedido, indicados ao pedi-las.
• O seu orçamento: as amostras associam-se ao seu orçamento. Enquanto estão a caminho, a encomenda não se pode confirmar e os preços não caducam; quando chegam, pode confirmar a encomenda, pedir-nos alterações ou não avançar.
• Reclamações: as amostras não se devolvem. Se uma amostra chegar danificada, com defeito ou não for a que pediu, avise-nos nos 7 dias seguidos após a entrega e repomo-la sem custo ou devolvemos o seu valor.
• Fatura: emitimos a fatura pelo valor cobrado e enviamo-la por e-mail.

10. Legislação aplicável

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente do acesso ou da utilização do site, as partes submeter-se-ão aos juízos e tribunais que sejam competentes nos termos da legislação aplicável.