Legal

Política de privacidade

Nesta política explicamos-lhe que dados pessoais tratamos quando utiliza merch.pekata.pt, com que finalidade, durante quanto tempo e que direitos lhe assistem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Ley Orgánica 3/2018, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD).

1. Responsável pelo tratamento

  • Denominação social: Reloting, S.L. (nome comercial: Pekata)
  • NIF: B19932771
  • Sede social: C/ Casanova 270, Ático 1ª, 08021 Barcelona (Espanha)
  • Correio eletrónico: [email protected]
  • Nome de domínio: merch.pekata.pt

A Reloting, S.L. não está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão relativa a esta política, pode escrever para o endereço de correio eletrónico indicado.

2. Que dados tratamos e para quê

a) Pedido de orçamento

  • Dados recolhidos: nome e apelidos, empresa, correio eletrónico, telefone (opcional), país e código postal de entrega, número de IVA intracomunitário (opcional, para empresas da União Europeia fora de Espanha), data de entrega pretendida, comentários e os produtos, quantidades e marcações que tiver escolhido.
  • Finalidade: preparar e enviar-lhe o orçamento, esclarecer as suas dúvidas sobre o mesmo e gerir a encomenda, se o aceitar.
  • Fundamento jurídico: a aplicação de diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). O acompanhamento comercial posterior do seu pedido baseia-se no nosso interesse legítimo em atender quem nos pediu um orçamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD); pode opor-se a ele em qualquer momento.

b) Logótipo

  • Dados tratados: o ficheiro com o seu logótipo, se decidir enviar-no-lo depois de pedir o orçamento.
  • Finalidade: preparar a simulação da marcação e, se aceitar o orçamento, produzir a encomenda.
  • Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

c) Verificação do número de IVA

Se nos fornecer um número de IVA intracomunitário, verificamo-lo no sistema VIES da Comissão Europeia para aplicar o regime fiscal correto ao seu orçamento. A verificação é uma consulta automática ao serviço público da União Europeia e baseia-se no cumprimento das nossas obrigações fiscais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

d) Navegação no site

Os servidores registam dados técnicos de cada pedido (endereço IP, data e hora, página solicitada e navegador) com a única finalidade de garantir a segurança do serviço e detetar abusos, com base no nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Além disso, se os aceitar no aviso de cookies, utilizamos cookies de análise e de publicidade da Google (Google Analytics 4 e Google Ads, carregados através do Google Tag Manager) para medir a utilização do site e a eficácia das nossas campanhas. A base de legitimidade é o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), que pode retirar a qualquer momento; se não o der, não são instalados. Encontrará o detalhe destes cookies e do restante armazenamento que o seu navegador utiliza na Política de cookies.

3. Prazos de conservação

Conservamos os dados do seu pedido enquanto o orçamento estiver a ser gerido e, se este se converter em encomenda, durante a relação comercial e os prazos exigidos pela legislação comercial e fiscal. Um orçamento que não chega a encomenda é conservado durante um prazo máximo de dois anos desde o último contacto. Os registos técnicos dos servidores são conservados durante um prazo máximo de doze meses. Decorridos estes prazos, ou atendido o seu pedido de apagamento, os dados ficarão bloqueados — à disposição exclusiva de juízes, tribunais e administrações públicas — durante os prazos de prescrição das eventuais responsabilidades (art. 32 LOPDGDD) e serão destruídos em seguida.

4. Destinatários e subcontratantes

Não cedemos os seus dados a terceiros, salvo obrigação legal. Para prestar o serviço apoiamo-nos em subcontratantes com os quais celebrámos os contratos previstos no artigo 28.º do RGPD:

  • Hetzner Online GmbH (Alemanha): alojamento do site e da nossa plataforma, dentro do Espaço Económico Europeu.
  • ActiveCampaign, LLC (Postmark) (Estados Unidos): envio dos e-mails transacionais, como a confirmação do seu pedido de orçamento.
  • Google Ireland Limited (Irlanda): análise web e etiquetas publicitárias (Google Analytics 4 e Google Ads, através do Google Tag Manager), mediante a sua aceitação dos cookies.

Se o orçamento se converter em encomenda, comunicaremos aos fabricantes e fornecedores que produzem e marcam os produtos, todos eles estabelecidos na União Europeia, os dados imprescindíveis para a fabricar e entregar: o logótipo, os dados de contacto e a morada de entrega.

5. Transferências internacionais

O envio de e-mails transacionais através do Postmark pode implicar uma transferência de dados para os Estados Unidos. Essa transferência assenta na decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), no qual o fornecedor está certificado, e, subsidiariamente, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Se aceitar os cookies de análise e de publicidade, os serviços da Google podem implicar também transferências para a Google LLC (Estados Unidos), amparadas na mesma decisão de adequação, na qual a Google está certificada. Não estão previstas outras transferências para fora do Espaço Económico Europeu.

6. Os seus direitos

Pode exercer em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade. Basta escrever para [email protected] indicando o direito que pretende exercer; poderemos pedir-lhe informação adicional para confirmar a sua identidade.

Se considerar que não atendemos corretamente os seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos, a autoridade espanhola de proteção de dados (www.aepd.es, C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid).

7. Segurança

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, protegendo os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou dano acidental.